O advogado norte-americano Martin de Luca afirmou nesta terça-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, perdeu o prazo para se manifestar em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group na Justiça dos Estados Unidos.
De acordo com De Luca, que representa as duas empresas, o prazo para a apresentação da manifestação terminou na segunda-feira (15). O advogado informou que não houve pedido formal de prorrogação do prazo. A declaração foi feita por ele em uma publicação na rede social X.
A ação judicial questiona se decisões de Moraes teriam violado leis norte-americanas relacionadas à liberdade de expressão. Segundo o advogado, representantes do governo brasileiro participaram do caso para defender questões ligadas à soberania nacional. De Luca esclareceu que esses representantes não atuavam em nome do ministro.
Na publicação, De Luca afirmou que o governo brasileiro tem o direito de defender a soberania do país. Ele sustentou que a discussão jurídica envolve a suposta aplicação de decisões que, segundo os autores da ação, afetariam empresas e cidadãos submetidos à legislação dos Estados Unidos.
Até o momento, não houve manifestação pública de Moraes sobre a alegação de perda de prazo. O andamento do processo e as eventuais consequências processuais dependerão da avaliação da Justiça norte-americana.
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