A vereadora de São Paulo e professora de Direito Penal da USP, Janaina Paschoal, criticou publicamente a promotora de Justiça Elayne Rodrigues. A promotora ameaçou retirar representantes do Ministério Público de uma cerimônia em um fórum de Duque de Caxias (RJ) por causa da realização de uma oração evangélica.
Em publicação nas redes sociais, Janaina classificou o episódio como “lamentável em todos os sentidos”. Para ela, a promotora teria confundido os conceitos de Estado laico e Estado ateu. A jurista afirmou que a laicidade prevista na Constituição Federal não significa a exclusão das manifestações religiosas dos espaços públicos.
Segundo Janaina, a laicidade garante que todas as crenças possam ser expressadas com igualdade, sem favorecimento ou discriminação por parte do Estado. Ela destacou que o próprio preâmbulo da Constituição faz referência a Deus. Na avaliação dela, essa menção não representa uma religião específica, mas uma referência presente em diversas tradições religiosas.
A vereadora também disse que a promotora errou ao externar suas convicções pessoais como se elas representassem a posição institucional do Ministério Público durante a cerimônia. A manifestação de Janaina ocorreu após a ampla repercussão do episódio, que reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade religiosa e a atuação do Estado em um país constitucionalmente laico.
