O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatória para o exercício da medicina no Brasil. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento em Divinópolis (MG).
A nova regra vale para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da medida. Segundo o governo, o objetivo é reforçar a avaliação da qualidade da formação médica no país.
O texto da medida também prevê a aplicação de provas semestrais ao longo da graduação. As avaliações serão feitas com estudantes do 4º e do 12º semestre para monitorar o desempenho acadêmico durante o curso.
De acordo com o Ministério da Educação, a iniciativa foi motivada por resultados recentes de avaliações. Elas identificaram 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas insuficientes, classificadas nos níveis 1 e 2, abaixo do padrão mínimo desejado.
O governo argumenta que a medida busca elevar o padrão de formação médica e garantir mais segurança na atuação profissional dos futuros médicos formados no país. A medida provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
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Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoimento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também cobra explicações da defesa sobre o caso. O depoimento faz parte de investigações em andamento na corte.
Além disso, um policial aposentado preso em uma operação ligada ao Banco Master pediu ao STF a revogação da custódia. O caso está sob análise da Justiça.
