O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal. A detenção ocorreu após o Tribunal de Justiça do Ceará aceitar um pedido do Ministério Público.
De acordo com as autoridades, a prisão aconteceu depois que Heredia deu uma entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso da tentativa de feminicídio de Maria da Penha. A participação no programa violou uma das medidas cautelares que foram impostas pela Justiça.
As restrições foram determinadas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Marco Heredia foi localizado e preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O caso é uma das histórias que deram origem ao nome da Lei Maria da Penha, criada para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Maria da Penha foi vítima de uma tentativa de feminicídio em 1983, quando foi atingida por um disparo de arma de fogo enquanto dormia. O ataque deixou a vítima paraplégica.
Na época, o então marido, Marco Heredia, foi apontado como responsável pelo crime. O caso teve longa repercussão judicial e ganhou destaque nacional e internacional pela demora na responsabilização do agressor. A trajetória de Maria da Penha deu nome à Lei nº 11.340/2006, que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com a prisão preventiva, Heredia deverá permanecer à disposição da Justiça enquanto o caso relacionado ao descumprimento das medidas cautelares é analisado.
