A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição imediata da venda de um lote de azeite de oliva que ganhava espaço nas prateleiras de supermercados do Brasil. A decisão foi tomada após a descoberta de indícios de fraude na composição do produto e de irregularidades fiscais graves por parte da empresa responsável.
Testes laboratoriais realizados no azeite apresentaram resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Esse método é usado para verificar a autenticidade de óleos vegetais e pode indicar a adulteração do azeite de oliva com outros óleos mais baratos.
A Resolução (RE) 1.359/2026 detalha que o lote não atende aos requisitos mínimos de autenticidade. O consumo de produtos adulterados pode enganar o consumidor e causar reações em pessoas alérgicas a componentes não declarados no rótulo, representando um risco à saúde.
A empresa importadora, Comercio de Generos Alimenticios Cotinga Ltda, está em situação cadastral irregular. O CNPJ da companhia consta como inapto desde agosto de 2024, o que impede operações legais de importação e venda.
A Vigilância Sanitária de Curitiba tentou fazer uma inspeção física, mas constatou que o estabelecimento havia encerrado as atividades no endereço registrado. Essa situação dificulta a rastreabilidade dos lotes e a responsabilização dos donos pela qualidade do alimento distribuído.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, veta todas as etapas da cadeia comercial do produto. A Anvisa determinou a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso do azeite. O descumprimento das normas acarreta penalidades previstas em lei.
Para verificar a autenticidade de um azeite de oliva, consumidores podem checar se os dados da importadora no rótulo coincidem com registros ativos no site da Receita Federal. Preços excessivamente baixos também podem ser um sinal de alerta, dado o custo elevado do processo de extração de qualidade.
A Anvisa orienta que pessoas que tenham em casa uma garrafa da marca Afonso não consumam o produto. O processo de devolução e reembolso pode ser solicitado diretamente ao supermercado onde a compra foi feita. É importante manter o cupom fiscal para comprovar a transação e assegurar os direitos do consumidor.
O óleo deve ser descartado em locais de coleta apropriados, e a embalagem vazia deve ser inutilizada para evitar a reutilização por falsificadores. A agência recomenda que, em caso de dúvida, o cidadão consulte o painel de produtos irregulares disponível no portal oficial do governo.
Este recolhimento acontece no contexto de operações de rotina de fiscalização sanitária, que visam proteger a saúde da população. A adulteração de alimentos é crime e, além dos riscos à saúde, configura uma violação aos direitos do consumidor, que deve ter acesso a produtos que correspondam às informações declaradas.
