A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de lotes de água oxigenada e a proibição de um cosmético labial que estava em circulação sem autorização legal. As medidas têm como objetivo combater a rotulagem irregular que atribui propriedades terapêuticas a produtos não registrados para esse fim.
Laboratório Musa Ltda teve lotes da sua água oxigenada líquida 10 Volumes suspensos devido a irregularidades graves na rotulagem. O produto foi registrado de forma inadequada ao incluir termos como solução antisséptica, ação antisséptica e indicações para assepsia em suas embalagens.
Conforme as regras da agência, um produto não pode prometer ações terapêuticas se não estiver registrado para essa categoria. Essa prática pode induzir o consumidor ao erro, levando-o a crer que o item possui propriedades de desinfecção que não foram validadas tecnicamente para o registro apresentado.
A situação do gloss orgânico Chuveirinho Liss Therapy Home é considerada mais grave. A Anvisa confirmou que o cosmético não possui registro sanitário e que a fabricante não tem autorização de funcionamento, sendo uma empresa desconhecida.
Sem esse controle, não é possível garantir que os ingredientes usados sejam seguros para o contato com a mucosa labial. Produtos clandestinos podem conter substâncias que causam irritações severas e reações alérgicas.
O monitoramento da Anvisa se baseia no cruzamento de dados entre o que é prometido nas propagandas e o que foi aprovado no registro inicial. A agência utiliza denúncias de consumidores e inspeções em fábricas para assegurar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação.
A Resolução (RE) 1.311/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, formaliza a proibição total da fabricação, distribuição e propaganda dos itens citados. Empresas que descumprirem a ordem de recolhimento estão sujeitas a multas e até interdição de suas atividades.
Esta medida é uma ferramenta de proteção ao consumidor. Segundo as diretrizes da Anvisa, qualquer estabelecimento que ainda tiver esses produtos à venda deve retirá-los de circulação imediatamente, sob risco de sofrer penalidades das autoridades sanitárias locais.
Recomenda-se que, antes de comprar qualquer produto de beleza, o consumidor verifique se o rótulo contém o número de registro ou notificação na agência. Itens que se apresentam como orgânicos ou naturais também devem seguir essas normas e não podem prometer a cura de doenças ou efeitos não comprovados.
Caso alguém tenha comprado a água oxigenada da marca Musa ou o gloss Chuveirinho Liss, a orientação é parar de usar imediatamente. O produto deve ser guardado e o local da compra, contatado para solicitar reembolso. Qualquer irregularidade deve ser denunciada pelos canais de ouvidoria da vigilância sanitária estadual.
A fiscalização de produtos irregulares é uma atividade contínua da Anvisa. A agência mantém um sistema para identificar itens que oferecem riscos à saúde, seja por informações falsas na embalagem, seja pela falta de registro. A ação recente contra a água oxigenada e o gloss reflete esse trabalho de monitoramento do mercado.
Problemas com rotulagem inadequada não são incomuns. Muitas empresas tentam acelerar a entrada de produtos no mercado usando alegações que não foram aprovadas. Isso viola a legislação sanitária e coloca a saúde pública em risco, exigindo uma resposta rápida dos órgãos de controle.
