A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em 19 de março de 2026, a divulgação de suplementos alimentares que usavam alegações terapêuticas não aprovadas para atrair consumidores. A ação também resultou no recolhimento de um produto com falhas nos estudos de estabilidade.
A medida atingiu os produtos PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps – Palmitoiletanolamida, e o suplemento 100 dores. Eles eram comercializados pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente, com alegações de saúde não autorizadas.
Os anúncios na internet sugeriam benefícios nunca aprovados pelo órgão regulador. No Brasil, suplementos não podem ser divulgados como medicamentos. É proibida qualquer menção a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas em rótulos e propaganda.
Além das propagandas irregulares, a Anvisa encontrou falhas graves na fabricação do Protein Vegan Foods, da BRN Foods. A fabricante, INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA, não fazia os estudos de estabilidade exigidos para garantir a segurança do item.
Sem esses testes, não é possível assegurar que a composição e a qualidade do produto se mantenham até o fim do prazo de validade de 24 meses indicado na embalagem. Por isso, a agência determinou o recolhimento de todos os lotes no mercado.
A Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União, impõe sanções. As medidas incluem a suspensão total da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos itens citados.
Para identificar suplementos alimentares seguros, o consumidor deve ficar atento a promessas de cura de doenças ou alívio de condições de saúde. Todo suplemento regularizado deve seguir normas da Anvisa, com rótulos claros e sem alegações médicas não autorizadas.
É importante verificar se a empresa tem autorização de funcionamento. A transparência nos processos de fabricação ajuda a garantir que o conteúdo do produto corresponde ao declarado na embalagem.
A falta de estudos de estabilidade compromete a integridade química dos componentes. Isso pode gerar alterações na composição ao longo do tempo na prateleira. O produto pode perder eficácia ou apresentar riscos antes da data de vencimento.
A fiscalização da Anvisa visa conter empresas que negligenciam protocolos básicos de segurança. Manter o rigor nas Boas Práticas de Fabricação é um dever das indústrias do setor que operam no Brasil, com foco no bem-estar da população.
