A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do autoinjetor de adrenalina Epipen, importado pela rede de farmácias Pague Menos. A medida proíbe o armazenamento, a comercialização, a distribuição, o transporte e a propaganda do produto em todo o país.
A decisão foi tomada porque o medicamento de origem estrangeira estava sendo anunciado para venda sem ter registro sanitário no Brasil. Sem esse registro, a Anvisa não pode garantir a composição, a segurança ou a eficácia real do item para os consumidores.
Produtos comercializados de forma clandestina representam um risco elevado, já que não passam pelos testes exigidos pela regulamentação brasileira. A ação da agência visa proteger a saúde pública contra itens que podem não ter o efeito esperado em situações de emergência.
Além do autoinjetor, o fitoterápico Extrato de Valeriana, da marca Foglie Di Tè, também foi alvo de apreensão pela falta de registro. A fabricante Aldeia Produtos Naturais está proibida de armazenar, comercializar, distribuir, fabricar, transportar e fazer propaganda do produto.
As empresas Oncomed Distribuidora e Pague Menos devem retirar os itens de circulação de acordo com as normas da Anvisa. A fiscalização é realizada para manter a integridade do mercado farmacêutico nacional.
Medicamentos sem registro na Anvisa podem conter dosagens incorretas ou até substâncias tóxicas não declaradas. Em casos de reações alérgicas graves, um autoinjetor com falha na composição pode ser ineficaz.
A rastreabilidade do produto também fica comprometida, o que impede saber as condições reais de transporte e armazenamento. O transporte de fármacos sem autorização pode render multas e processos administrativos para as empresas envolvidas.
Todo produto legalizado deve apresentar o número de registro na embalagem, que começa com o algarismo 1 e é precedido pela sigla MS, do Ministério da Saúde. O consumidor pode verificar esse número no portal eletrônico da Anvisa.
A transparência nos dados ajuda a evitar o consumo de mercadorias pirateadas ou contrabandeadas que circulam em canais de venda duvidosos. Optar por estabelecimentos credenciados e exigir a nota fiscal são medidas para garantir um tratamento seguro.
Caso alguém tenha comprado algum dos itens listados, a recomendação da Anvisa é interromper o uso imediatamente e procurar orientação médica. É possível denunciar farmácias ou sites que ainda anunciem esses medicamentos pela ouvidoria oficial da agência.
A resolução que trata da apreensão é a RE 1.280, publicada no Diário Oficial da União. A data da publicação da matéria sobre o caso foi 06 de abril de 2026.
