A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado brasileiro dos azeites das marcas Serrano e Cordilheira. A decisão foi tomada após a identificação de falhas graves de conformidade que comprometem a segurança do consumidor.
As duas marcas, embora tenham rótulos diferentes, compartilham irregularidades semelhantes. Tanto o azeite Serrano quanto o Cordilheira foram classificados como produtos de origem desconhecida pela agência reguladora.
A Anvisa constatou que as empresas responsáveis pela importação desses produtos não possuíam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo ou registros oficiais válidos. Essa situação impede a fiscalização sobre as condições de higiene e produção.
Além da questão documental, os dois azeites apresentaram indícios de irregularidade quanto à sua origem. A agência destacou que a ausência de identificação clara dos importadores impossibilita garantir a segurança e a qualidade dos itens que estavam sendo comercializados.
A fiscalização foi realizada por meio de uma ação conjunta entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura e Pecuária. Técnicos avaliaram a origem e a documentação de lotes recolhidos em vários estados do país.
Os resultados mostraram que as empresas importadoras não tinham registro válido no Brasil. Com base nisso, a Anvisa emitiu a Resolução-RE nº 3.508, de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2024. Essa resolução serve como base legal para o recolhimento forçado dos produtos das prateleiras.
A marca Serrano tem um histórico de problemas com a vigilância sanitária. Desde 2024, diferentes lotes foram barrados devido à comercialização por empresas com dados cadastrais irregulares ou suspensos. A marca voltou a aparecer em listas de proibição em 2025.
A persistência dessas irregularidades levantou preocupações sobre a entrada ilegal de mercadorias no país. De acordo com relatório do Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFraude), do Ministério da Agricultura, em 2024 foram apreendidos mais de 112 mil litros de azeite adulterado no Brasil. As operações contaram com a participação da Anvisa, da Receita Federal e da Polícia Federal.
Para proteger a saúde ao comprar azeite, a orientação é verificar se a marca escolhida não consta em listas de alerta da Anvisa. Recomenda-se evitar produtos que tragam apenas informações genéricas sobre o importador ou que omitam o endereço completo da empresa responsável.
É aconselhável priorizar marcas que exibem selos de qualidade reconhecidos e que mantêm transparência sobre a origem do produto. A segurança alimentar depende da atenção aos comunicados oficiais das autoridades de saúde.
