Brasil e Paraguai fecham acordo contra remédios irregulares, mas com ressalvas

A Anvisa e a Dinavisa, agência sanitária do Paraguai, assinaram no último dia 20 um acordo de cooperação para reforçar o combate à falsificação e à circulação irregular de medicamentos e outros produtos entre os dois países. O memorando amplia a troca de informações sobre remédios, cosméticos, alimentos, dispositivos médicos e produtos de tabaco, com o objetivo de facilitar a fiscalização, as investigações e as apreensões de itens sujeitos à vigilância sanitária.

A medida ocorre em meio à alta no contrabando de esteroides anabolizantes, peptídeos injetáveis e, principalmente, das chamadas canetas emagrecedoras vindas do Paraguai para o Brasil. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e maio de 2026, foram apreendidas mais de 56 milhões de unidades desses produtos. Em 2024, o número foi de 2.700, o que representa um aumento de 20 mil vezes no período.

Entre os objetivos do acordo estão a troca de informações sobre produtos fiscalizados, o reforço da fiscalização nas regiões de fronteira e o compartilhamento de experiências sobre regras para novas tecnologias de saúde. A cooperação também prevê estímulo à inovação na área, incluindo a busca por tratamentos para doenças sem cura e a redução de efeitos colaterais.

Problemas comuns e produtos irregulares

O endocrinologista Clayton Macedo, diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (Sbem), explica que o problema dos medicamentos vindos do Paraguai tem duas frentes. A primeira envolve produtos irregulares nos dois países, como versões de anabolizantes e a retatrutida, medicamento experimental para emagrecimento sem aprovação regulatória no mundo, mas que já é anunciado por empresas paraguaias. A segunda frente é a alta de versões falsificadas ou sem procedência conhecida de medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida, princípios ativos do Mounjaro e do Ozempic.

Em nota, o diretor nacional interino da Dinavisa, Jorge Iliou Silvero, afirmou que os dois países dividem desafios comuns na proteção da saúde da população e que a parceria amplia a confiança regulatória e a adoção de boas práticas.

O caso da tirzepatida paraguaia

Há ainda produtos autorizados pela autoridade sanitária paraguaia, mas sem registro no Brasil. É o caso da tirzepatida, substância protegida por patente internacional. No Brasil, assim como na maior parte do mundo, a única versão permitida é a do medicamento original, o Mounjaro, produzido pela Eli Lilly. A lei de patentes do Paraguai, porém, tem brechas que permitem a laboratórios locais produzirem versões próprias da substância. A fabricação é legal no país, mas não garante que o produto seja equivalente ao original nem que atenda aos requisitos de qualidade e segurança exigidos pela Anvisa.

Segundo a agência brasileira, nenhum laboratório paraguaio jamais pediu registro de medicamento no Brasil. A Anvisa informou que não faz distinção sobre o local de fabricação e que as regras sanitárias são as mesmas para todos os casos.

Produção e comércio na fronteira

Macedo avalia que a cooperação deveria ir além da fronteira e considerar como os produtos são fabricados no Paraguai. O país tem cerca de 7 milhões de habitantes, mas concentra uma produção de tirzepatida considerada incompatível com o seu próprio mercado. Para o médico, parte da indústria pode estar mirando a demanda brasileira, especialmente por causa de eventos de divulgação voltados ao público daqui. Ele defende que essa produção também seja fiscalizada, tanto pelos indícios de vendas ilegais para o Brasil quanto pela garantia de qualidade.

O endocrinologista também chama a atenção para os estabelecimentos que vendem esses produtos. Segundo ele, é comum encontrar na internet farmácias paraguaias que vendem, nas mesmas prateleiras, tirzepatida, retatrutida, anabolizantes e peptídeos não aprovados. Para Macedo, essa combinação levanta dúvidas sobre os padrões de controle em toda a cadeia. Ele considera esse comércio pouco confiável.

A produção de semaglutida ou tirzepatida, segundo especialistas, exige alto nível técnico e controle rigoroso, diferentemente da fabricação de um comprimido comum.