Plano de Saúde para Empresas: O que diz a lei ?

Já faz tempo que as empresas vêm oferecendo plano de saúde empresarial para seus funcionários. Essa possibilidade é uma ótima oportunidade para o cidadão ter cuidados médicos de qualidade.

Apesar da possibilidade de atendimento gratuito, ter um plano particular pode trazer algumas vantagens, como é o caso da agilidade do atendimento e também dos demais serviços de saúde.

Mas, no caso das empresas, algumas leis devem ser seguidas para que os funcionários possam usufruir dos benefícios que um plano particular de saúde pode oferecer. Diante disso, o presente artigo irá explicar um pouco mais sobre os planos e as leis que devem ser seguidas.

Quais as vantagens de ter um plano de saúde empresarial?

O plano empresarial tem muito a oferecer tanto para os seus funcionários quanto para o empresário. Pois além de deixar o funcionário preservado quanto aos atendimentos médicos, a empresa passa a ganhar com o aumento da confiança dos seus colaboradores.

Apesar de todos os ganhos que ambas as partes podem ter, ainda é possível encontrar empresas que não oferecem este benefício aos seus funcionários. Diante disso, veja uma pequena lista com algumas vantagens que o plano empresarial é capaz de oferecer:

  • Ganhos na produtividade

Funcionários felizes e satisfeitos produzirão mais. Não existe bem maior do que uma empresa que preocupa com a saúde dos seus funcionários.

Quando uma companhia oferece um seguro de saúde empresarial, é comum que o funcionário se sinta protegido e satisfeito, aumentando assim a produtividade. Dessa forma a empresa ganha com o aumento da performance e o funcionário com a segurança caso venha necessitar de cuidados médicos.

  • Diminuição de impostos

O governo oferece alguns incentivos fiscais para as empresas que proporcionam planos de saúde para seus colaboradores. Então, por mais que exista custos para a criação e oferecimento do plano, a empesa terá esse benefício financeiro.

Mas é sempre importante ficar por dentro das leis antes de contar com essa diminuição dos impostos, pois elas podem mudar rapidamente.

  • Funcionários mais seguros

Não é segredo para ninguém que a saúde do funcionário dentro do ambiente de trabalho é assunto sério. Então, partindo do ponto que a empresa já atua na segurança do funcionário dentro da empresa, o plano de saúde será um ótimo adicional.

Todas essas ações farão com que os colaboradores se sintam mais seguros durante a realização das atividades e também quando estiverem fora da empresa. Lembrando que é possível que estes benefícios sejam estendidos para os familiares mais próximos do funcionário, como a esposa e os filhos.

Leis e exigências do plano de saúde empresarial

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fez um levantamento e divulgou que cerca de 22% da população brasileira possui algum tipo de plano de saúde.

Os planos existentes podem ser divididos em: planos de saúde empresarial, familiar e individual. Todos possuem suas leis e regras que devem ser cumpridas tanto pelas operadoras de seguro quanto pelos usuários do plano.

As leis trabalhistas serviram como base para que as exigências do plano de saúde, voltado para as empresas, fossem criadas.

Para entender um pouco melhor sobre elas, veja agora as principais características que tanto as empresas quanto os funcionários devem seguir se optarem por utilizar o plano de saúde:

  • As empresas não possuem obrigação de oferecer plano de saúde para os seus funcionários. Porém, se alguns funcionários estiverem recebendo e outros não, o benefício deve ser estendido aos demais;
  • Não existe valor mínimo ou máximo a ser descontado do trabalhador. Entretanto é preciso ficar de olho na Lei 10.820/2003 e ao Decreto 4480/2003. De acordo com a lei e o decreto, o valor descontado mensalmente do funcionário não poderá ultrapassar 30% do seu salário;
  • Para que o valor seja descontado do funcionário, ele terá que assinar um documento, juntamente, com testemunhas. Caso contrário, o desconto mensal não poderá ser feito;
  • A empresa é obrigada a continuar pagando o plano de saúde para funcionários afastados por auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou acidentário.

Além disso, o funcionário que for demitido, sem justa causa, ou aposentar, como já falado, é possível que o plano de saúde empresarial seja mantido. Porém, será preciso seguir o que manda a lei.

Pois para que o ex-empregado ou aposentado possa continuar usufruindo dos benefícios, será preciso que eles sigam as exigências e prazos estabelecidos e também que consigam arcar com os custos da mensalidade do plano.

E o plano de saúde por adesão? Quais as regras?

Também existe um plano de saúde coletivo que merece atenção. O seu funcionamento é semelhante ao empresarial, porém, existem algumas diferenças entre os membros.

Por mais que os participantes sejam funcionários e trabalhadores, geralmente, eles são autônomos e estão em busca dos benefícios que os planos coletivos podem oferecer.

A diferença entre o plano empresarial e por adesão está no responsável pela contratação. Onde o primeiro é feito pela própria empresa e, posteriormente, é passado aos funcionários.

O contrato do plano por adesão é realizado pela entidade e as operadoras. Os filiados dessas entidades terão a opção de decidir se vão participar ou não do plano.

Veja alguns critérios exigidos por lei para a contratação:

  • Estar inserido em alguma entidade profissional, como o CREA, por exemplo;
  • Ser funcionário CLT. Porém, deve ser empresa dentro do setor de comércio ou serviços;
  • Estudantes que estejam matriculados em alguma instituição regular de Ensino, podendo ser Infantil, Fundamental ou Médio.

Se o cidadão estiver enquadrado dentro dessas exigências, ele também poderá ter um plano de saúde coletivo, basta entrar em contato com alguma corretora de planos de saúde. Este tipo de plano é uma ótima oportunidade para os profissionais autônomos e informais.

Considerações finais

Apesar da não obrigatoriedade das empresas em oferecer o plano de saúde, foi possível perceber que este benefício será bom tanto para a empresa quanto para os funcionários. Porém, como já falado, será preciso seguir as leis trabalhistas para que nenhuma injustiça seja cometida. Dessa forma, os colaboradores poderão ter acesso a um ótimo sistema de saúde.

Você pode gostar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *